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  Compra de Imóveis por Estrangeiros      Acquisto immobili da parte di stranieri

purchase of real estate by foreigners - Any citizen may acquire urban real estate in Brazil, including foreigners. The only restriction is the purchase of existing rural buildings or land located in the 100 meters along the Brazilian coast. This restriction does not apply in the case of standalone unit condominium, as buying apartments in the building located on land of the Navy.

The Constitution of the Federative Republic of Brazil states that the law shall regulate and limit the acquisition of rural property by foreigners, leaving free the purchase of urban properties. It should be noted that buying property in Brazil does not give the alien the right to obtain a visa of any kind.

Foreigners cannot buy newspaper companies, broadcasting sound and images - only native and naturalized Brazilians for over ten (10) years - or legal entity organized under the laws of Brazil that have headquarters in the country These companies must have at least 70% (seventy percent) of capital in the hands of native and naturalized Brazilians, who must exercise the company's management and responsibility for the selection of the programming aired and regulated by the Government.

Documents required for buying real estate:

• Passport or foreign RNE (Registry National de Foreigner)

• CPF - Registration of Individuals in the Ministry of Finance.

To acquire the CPF, the alien must address any sharing of federal revenue in major Brazilian cities with the passport and visa in Brazil, requesting their registration after completing the Registration Form for Individuals. The CPF registration can be done by proxy by public instrument with specific powers that can even be drawn in the Brazilian consulate. In this case, besides completing the Registration Form for Individuals, you need a certified copy of the identity used in the country of residence of the foreigner, and the identity of the attorney and the attorney.

For foreigners residing abroad will need:

• Passport or foreign RNE (Registry National de Foreigner) if a permanent visa;

• The CPF can be requested directly in the Brazilian  or consulates, and if the purchaser (a) is married (a), the CPF will also need to buy the other spouse;

• Attorney at the consulate, with full powers to buy, sign writing and resolve any matter before the Notary of Notes, Real Estate Registry and Revenue for regularization of property acquired on behalf of the alien.

Procedures on Purchase of Property:

It is up to a professional with the professional register to  CRECI see the documentation and take the certificates to verify that the property has no legal impediment for sale.

The Public Deed and the Property Registration:

Buying a property can only be made by deed, document that the law considers to be logged in skilled Registry of Deeds. The deed of the property may be made at any registry of notes (notary), or the Consulate of Brazil abroad, but the transfer of ownership occurs only after the registration of the property in the Property Registry.

Compra de Imóveis por Estrangeiros - Qualquer cidadão pode adquirir imóveis urbanos no Brasil, inclusive os estrangeiros. As únicas restrições existentes por estrangeiros são relacionadas com  a compra de imóveis rurais,  terrenos de marinha e ao longo das faixas de fronteiras, as restrições não se aplicam no caso de unidade autônoma de condomínios, como a compra de apartamentos em prédio situado em terreno de marinha ou lottes de terreno. A Constituição da República Federativa do Brasil define que a lei regulará e limitará a aquisição de propriedade rural por estrangeiros, deixando livre a aquisição de imóveis urbanos. Ressalte-se que a compra de imóveis no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza.

O estrangeiro não pode adquirir empresas jornalísticas, de radiodifusão sonoro e imagens - somente brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos - ou pessoa jurídica constituída sob as leis brasileiras que tenham sede no País. Essas empresas devem ter pelo menos 70% (setenta por cento) do capital nas mãos de brasileiros natos ou naturalizados, que obrigatoriamente exercerão a direção da empresa e a responsabilidade pela seleção da programação veiculada e regulada pelo Poder Público.

Documentos necessários para compra de imóveis para estrangeiros no Brasil:
•Passaporte do estrangeiro ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) se tiver visto de permanência;
•CPF, Cadastro de Pessoa Física no Ministério da Fazenda, se o comprador (a) for casado (a), no Brasil ou no esterior também será necessário o CPF do cônjuge e certidão de casamento.

Para adquirir a inscrição no CPF, o estrangeiro no Brasil deve se dirigir a qualquer repartição da Receita federal (RFB) nas principais cidades brasileiras com o passaporte e o visto de entrada no Brasil, solicitando o seu cadastramento após preenchimento da Ficha Cadastral de Pessoa Física. O cadastro no CPF poderá ser feito através de procuração por instrumento público com poderes específicos que pode inclusive ser lavrada no consulado brasileiro. Nesse caso, além do preenchimento da Ficha Cadastral de Pessoa Física, é necessária a cópia autenticada da identidade usada no país de residência do estrangeiro, além da identidade do procurador e a procuração. 

Documentos necessários para compra de imóveis para estrangeiros que residem no exterior:
•Passaporte do estrangeiro ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) se tiver visto de permanência;
•CPF (cadasto pessoa fisica). O CPF pode ser solicitado também nos consulados brasileiros no pais de origem do estrangeiro ou no Brasil por procuração, e se o comprador (a) for casado (a), também será necessário o CPF do outro cônjuge para compra;
• Procuração publica legalizada na repartição  consular brasileira do pais de origem do estrangeiro, no Brasil registrada no Cartórios de Títulos e Documentos e traduzida, com plenos poderes, para comprar, assinar escritura, contratos particulares  e resolver qualquer assunto perante os Cartórios de Notas, Registro de Imóveis (CRI) e Receita Federal para regularização no Brasil do imóvel adquirido em nome do estrangeiro.

Procedimentos na Compra do Imóvel: Cabe a um profissional do ramo, Técnico em transações imobiliárias e Corretor de imóveis inscrito no CRECI, ver a documentação e tirar as certidões para verificar se o imóvel não tem nenhum impedimento legal para venda.

A Escritura Pública e o Registro Imobiliário: A compra de um imóvel somente pode ser feita por escritura pública, documento que a Lei considera hábil para ser registrado no Cartório de Registro Imobiliário. A escritura do imóvel pode ser feita em qualquer cartório de notas (tabelionato).

 

  ACQUISTO DI IMMOBILI PER GLI STRANIERI

Qualunque cittadino può comprare immobili urbani in Brasile, inclusi gli stranieri. L’unica restrizione esistente per gli stranieri è nell’acquisizione di immobili classificati come rurali,  terreni situati nella fascia costiera marina (terrenos de marinha) o terreni lungo le zone di frontiera, questa restrizione non si applica nel caso di unità autonome in condominio, come l’acquisto di appartamenti o lotti di terreno. La legge brasiliana regola e limita l’acquista di immobili rurali per gli stranieri lasciando libera l’acquisizione di immobili urbani, evidenziando che l’acquisto di proprietà immobiliari non da il diritto allo straniero di ottenere la permanenza nel paese.
Documenti necessari per l' acquisto di immobili per gli stranieri in Brasile:
• Passaporto dello straniero o RNE
 (Registro National de Estrangeiro) se lo straniero ha il  visto permanente in Brasile;
CPF ( Cadastro Pessoa Fisica), che consiste in di un codice fiscale personale in Brasile,  presso la Receita Federal (RFB) e se l'acquirente è sposato (a) , in Brasile  o nel paese di origine, anche certificato di matrimonio, copia documento e il  CPF del coniuge.

Documenti necessari per l' acquisto di immobili per gli stranieri residenti all'estero o non presenti nel paese, per mezzo di procura:
• Copia del passaporto dello straniero o RNE (Registro National de Estrangeiro) se lo straniero ha il  visto permanente in Brasile;
CPF ( Cadastro Pessoa Fisica), che consiste in di un codice fiscale personale in Brasile,  presso la Receita Federal (RFB) e se l'acquirente è sposato (a) , in Brasile  o nel paese di origine, anche certificato di matrimonio, copia documento e il  CPF del coniuge,  per l'acquisto non è necessaria la firma del coniuge o sua procura.
• Procura pubblica di un notaio con apostille (vedi validità documenti italiani in Brasile) dello straniero e in Brasile registrata nel Cartorio dei titoli e documenti (cartório de registro de títulos e documentos) e poi tradotta da traduttore abilitato,  la procura deve indicare  pieni poteri  per comprare immobili a nome dello straniero, firmare scrittura pubblica di compravendita, rappresentare lo straniero presso cartorio, notariato,  registro immobiliare (CRI) e Receita Federal (RFB) con potere di rappresentanza e  per risolvere qualsiasi problema per registrazione e regolarizzazione dell’immobile
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* Oltre ai documenti personali sopra indicati, per un atto pubblico di compravendita immobiliare in Brasile sono necessari una serie di altri documenti e certificazioni relative alla situazione fiscale delle parti e al registro dell'immobile di data di emissione antecedente ai 30 giorni, una pendenza fiscale della parte cedente impedisce la stipula dell'atto pubblico di compravendita, per tale ragione compete  ad un professionista del settore, tecnico in transazioni immobiliari iscritto al CRECI, controllare e verificare la documentazione dell’immobile e delle parti, produrre tutte le certificazioni e documenti aggiornati e predisporre contratti preliminari e clausole,  verificare che non vi siano impedimenti legali alla regolare procedura di compravendita.

* I cartorios godono di una certa autonomia e possono chiedere documenti o certificazioni aggiuntive, eseguire ulteriori controlli o esigere legalizzazioni consolari di qualsiasi documento o certificato straniero, è bene consultare prima il cartorio a cui si intende rivolgersi per l'atto o consultare un professionista del settore, tecnico in transazioni immobiliari iscritto al CRECI richiedendo una perizia sull'immobile e sulla idoneità alla vendita del proprietario.

 maggiori informazioni sull’acquisto di un immobile in Brasile a questo link: http://www.fortalezavacanze.net/acquisto_immobile.htm